PLANO DE AÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
Objetivo geral: Conscientizar os integrantes do Conselho Escolar sobre a importância da atuação dos mesmos no Conselho.
Objetivos específicos:
Informar a comunidades as decisões tomadas;
Conhecer a lei, decreto que legaliza o funcionamento do Conselho Escolar;
Promover a aproximação da escola com a comunidade;
Compreender como funciona e o papel de cada um dos membros do Conselho Escolar.
Justificativa:
É sabido que o Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por representantes da comunidade, pais, alunos, funcionários da escola com a função de colaborar nas decisões tomadas na escola, deixando assim de serem centralizadas na pessoa do diretor da escola.
Por meio do Conselho Escolar a comunidade se envolve, acompanha o desenvolvimento dos filhos e os acontecimentos da escola e cria um laço de cooperação entre a instituição e os pais.
O Conselho Escolar contribui decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento não só dos desafios escolares imediatos, mas dos graves problemas sociais vividos na realidade brasileira. (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, livro 1, p.36)
Pensando nesse contexto, o plano de ação torna-se necessário, pois pretende conscientizar os integrantes do CE sobre a atuação de cada um e aproximar a comunidade da escola, para que o cidadão torne-se um sujeito participativo no destino de sua educação.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Na educação, a organização de espaços colegiados se realiza em diferentes instâncias de poder, que vão do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais, Municipais e Escolares. Esses espaços e organizações são fundamentais para a definição de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação, segundo diretrizes e princípios definidos nessas várias instâncias. A construção de uma escola pública democrática, plural e com qualidade social demanda a consolidação e o inter-relacionamento dos diferentes órgãos colegiados.
O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratização da escola. Ele é um importante espaço no processo de democratização, na medida em que reúnem diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político-pedagógico da escola, que deve ser vista, debatido e analisado dentro do contexto nacional e internacional em que vivemos.
Há toda uma legislação educacional, definida pelos espaços parlamentares competentes, influenciados pelos movimentos sociais organizados, que pode ser acionados para favorecer a gestão democrática da escola da escola básica e a existência de Conselhos Escolares atuantes e participativos.
Entre os princípios que devem nortear a educação escolar, contidos na nossa Carta Magna- a Constituição de 1988 -, em seu art.206, assumidos no art 3º da Lei n.9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), consta explicitamente a “gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino” (inciso VIII do art.3º da LDB).
Trata-se de enfrentar o desafio de constituir uma gestão democrática que contribua efetivamente para o processo de construção de uma cidadania emancipadora, o que requer autonomia, participação, criação coletiva dos níveis de decisão e posicionamentos críticos que combatam a idéia burocrática de hierarquia. Para tanto, é fundamental que a escola tenha a sua “filosofia político-pedagógica norteadora” resultante de uma análise crítica da realidade nacional e local e expressa em um Plano político pedagógico que a caracterize em sua singularidade, permitindo um acompanhamento e avaliação contínuos por parte de todos os participantes das comunidades escolar e local.
A LDB é mais precisa ainda, no seu art.14, quando afirma que:
os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades, conforme os seguintes princípios:I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
O Conselho Escolar é o espaço que todos os segmentos da comunidade escolar e da comunidade local têm para discutir e encaminhar ações que assegurem as condições necessárias à aprendizagem na escola, para que as crianças, adolescentes e jovens possam ser cidadãos que participem plenamente da vida social. A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos.
O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensino-aprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. È política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvida na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente diferenciada. (fragmentos de textos retirados dos livros Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Ministério da Educação, 2004).
Paulo Freire diz que:
“tudo que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.
Ações a serem desenvolvidas
| Ação | Responsável (is) | Prazo | Recurso(s) necessário(s) |
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| Mobilização dos integrantes do Conselho Escolar. | gestora | 1 mês | Faixas,cartazes, convites |
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| Palestra com integrantes para tratar sobre a atuação do CE nas decisões da escola | gestora | 1 dia | Humano, data show, computador. |
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| Criação de um mural informativo | Gestora, Conselho escolar | Durante o ano | Papéis diversos, computador. |
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| Reunião trimestral com os integrantes do CE. | gestora | De três em três meses | Papel, caneta |
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| Formação dos membros do CE | gestora | Durante o ano | Papel, computador, humano |
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Cronograma geral
| Ação | 2011 |
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| Mobilização dos integrantes do Conselho Escolar. |
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| Palestra com integrantes para tratar sobre a atuação do CE nas decisões da escola |
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| Criação de um mural informativo |
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| Reunião trimestral com os integrantes do CE. |
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| Formação dos membros do CE |
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